TJSP manda Poder Público fornecer equipamento médico a doente

A portadora de uma doença grave, SAOS, deverá receber do Poder Público o equipamento médico necessário para prosseguir com seu tratamento

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Justiça condena José Rainha e outros três líderes do MST a dez anos de prisão

Guarda compartilhada, o que muda com a nova norma?

Especialista em direito da família analisa as mudanças da Lei nº 14.713/2023 que rege sobre as atribuições da guarda compartilhada

EPI’s após pandemia: o que muda?

Acusado de tentar matar irmão é condenado a oito anos de prisão

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Defensor público diz que investigações devem ter autorização judicial prévia

É perigoso conferir poder de investigação que passa ao largo do Judiciário

9ª Câmara nega vínculo de emprego entre pastor e igreja

Para o pastor, não houve a correta valoração das provas, que, no seu entender, demonstraram a existência de todos os requisitos do vínculo empregatício.

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Tribunal Pleno defere permuta entre magistrados

De acordo com a decisão, a permuta dos dois juízes irá modificar positivamente a prestação jurisprudencial

Impossível extinção de ofício pelo juiz por valor considerado irrisório

Foi concluído que, se valor for inferior a mil unidades de referência, o juízo deve determinar o arquivamento do feito

Justiça determina fornecimento de remédio a paciente com lúpus

Autora não tinha condições de custear o remédio

Liminar manda Estado pagar pensão a vítima de Césio 137

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

CCJ aprova mudança em cálculo de honorário advocatício

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Suspensão dos efeitos de decisão proferida em Ação Civil Pública.

Indeferimento.

Servidores públicos estaduais inativos. Gratificação por Atividade de Magistério

Apelação/Reexame necessário.